Cassilândia, Domingo, 25 de Junho de 2017

Últimas Notícias

03/06/2005 07:24

Comissão aprova proibição de mudança em nome de rua

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 608/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que proíbe a alteração dos nomes de ruas, avenidas e monumentos públicos em uso há pelo menos 15 anos. A mudança, pelo texto, só poderia ser feita por vontade popular manifesta. O projeto acrescenta artigo à Lei 6454/77, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
O parecer do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), recomendava a rejeição da matéria. No entanto, o voto do relator não foi adotado pela comissão e a redação da decisão final (parecer vencedor), pela aprovação do projeto, foi feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O autor da proposta explica que a finalidade é "manter a tradição dos nomes, acabar com as manobras populistas e homenagens indevidas e coibir os gastos ilícitos".

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 25 de Junho de 2017
15:50
Cassilândia
Sábado, 24 de Junho de 2017
23:07
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)