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25/09/2017 14:00

Comissão aprova política voltada a comunidades do entorno de parques nacionais

Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria política especial para ajudar a população que vive no entorno de unidades de conservação de proteção integral, caso dos parques nacionais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3415/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

O texto prevê ações de crédito; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; cooperativismo e associativismo; educação; capacitação e profissionalização; e serviços rurais associados ao turismo e à agroindustrialização.

Relator da proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou duas emendas ao texto. A primeira determina que só será apoiada pela política nacional ações de agroindustrialização que apresentem baixo impacto socioambiental.

A outra emenda estabelece que apenas poderá ser beneficiado o agricultor familiar que utilize práticas tradicionais de produção; o silvicultor que cultive floresta nativa; e o aquicultor que cultive espécie nativa.

A proposta beneficia agricultores familiares, extrativistas, pescadores, silvicultores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

Para Tatto, a medida vai dar alternativas à população local. “As comunidades que vivem no entorno das unidades de conservação muitas vezes são privadas do acesso a recursos que costumavam explorar, sem nenhuma compensação. Por outro lado, não são preparadas para aproveitar as oportunidades econômicas geradas pela criação da unidade de conservação, sobretudo aquelas ligadas ao turismo”, declarou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3415/2015

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