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10/09/2004 16:57

Comissão aprova plástica gratuita para deficiente

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 2740/00) que assegura a realização de cirurgia plástica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas que tiverem defeito físico que lhes cause sofrimento ou constrangimento.
A medida, na avaliação do relator na Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), não cria um serviço novo para o SUS. Ele lembra que os hospitais públicos já fazem a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. "Além disso, a Constituição garante saúde integral a todo e qualquer cidadão", acrescenta.

Números da deficiência
O censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 24,5 milhões de brasileiros tinham algum tipo de deficiência. Desse total, 48,1% são portadores de deficiência visual; 22,9% de deficiência motora; 16,7% de deficiência auditiva; 8,3% de deficiência mental e 4,1% de deficiência física.
A região Nordeste registra o maior percentual (16,8%) e a Sudeste, o menor (13,1%). As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste tinham, em 2000, respectivamente, 14,7%,14,35% e 13,9% de pessoas com algum tipo de deficiência em relação ao total da população.
A proposta, do Senado Federal, ainda prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão financiadas com recursos do Orçamento da Seguridade Social da União, dos estados e dos municípios.

Tramitação
A proposição está tramitando em conjunto com o PL 612/99, que assegura o direito à cirurgia plástica reparadora de mama a todas as pessoas que, submetidas a tratamento para cura de patologias mamárias, tenham ficado com seqüelas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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