Os jogadores de futebol profissionais poderão ter garantido um piso salarial mínimo, fixado em R$ 500 mensais. A medida consta no Projeto de Lei 383/03, de autoria do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal.
O projeto determina que esse valor seja reajustado na data da publicação da lei, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificada em abril de 2002, calculado pelo IBGE. O piso será então reajustado anualmente, pelo mesmo índice.
O autor da proposta explica que os salários milionários de alguns jogadores não correspondem à realidade da profissão. Segundo ele, pesquisas revelam que em 1997 apenas 5,2% dos jogadores brasileiros recebiam mais de 20 salários mínimos.
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta, mas acatou a emenda apresentada na Comissão de Educação que prevê três faixas salariais, de acordo com a categoria do atleta. A emenda fixa em R$ 500 o salário para os jogadores da primeira divisão; R$ 360 para os jogadores de segunda divisão e R$ 240 aos de terceira divisão.

O projeto de lei será avaliado ainda pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem – Mauren Rojahn
Edição – Patricia Roedel