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02/09/2004 08:48

Comissão aprova pena maior para tráfico em área escolar

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública aprovou, na semana passada, o substitutivo do relator Coronel Alves (PL-AP) ao Projeto de Lei 944/03, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que duplica as penas aplicadas a traficantes de drogas presos enquanto atuavam em um raio de duzentos metros de escolas. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 3368/76, que regulamenta a prevenção e repressão ao tráfico de entorpecentes.
Para o autor do projeto, é necessário inibir a atuação dos traficantes dentro ou nos arredores dos estabelecimentos de ensino, pois as estatísticas indicam que milhares de crianças e adolescentes tiveram o primeiro contato com as drogas durante o período escolar, sendo que muitos receberam as substâncias dentro das escolas.
Carlos Souza informa que nos Estados Unidos, onde o problema é mais grave, foi aprovada por lei a chamada "Drug Free Zone" (Área Livre de Drogas), que engloba as escolas e suas imediações. "O resultado foi um sucesso e o uso de drogas dentro das escolas diminuiu consideravelmente", afirmou.

Pena mais rigorosa
A legislação em vigor já prevê um aumento de pena entre 1/3 e 2/3 para traficantes que atuem no interior ou nas imediações de escolas. O substitutivo aprovado propõe que as penas sejam aumentadas entre a metade e o dobro - ou seja, entre 50% e 100%.
"O projeto é mais um dos muitos que tramitam nesta Casa sobre esse assunto, o que demonstra de forma clara que a Câmara está fazendo o seu papel para o aperfeiçoamento da legislação penal”, afirma o relator da matéria.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a matéria será examinada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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