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06/05/2004 09:23

Comissão aprova passe livre para acompanhantes

Agência Câmara

Foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1820/03, que estende o benefício do passe livre nos transportes coletivos urbanos, concedido aos maiores de 65 anos, aos acompanhantes de enfermos de labirintite ou de síndrome do pânico.
Na avaliação do autor da proposta, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a garantia do passe livre para os acompanhantes será um grande benefício concedido indiretamente as pessoas enfermas, principalmente as que sofrem da síndrome do pânico, que, para vencer a doença, precisam do contato humano e de empreender as atividades sociais corriqueiras.
O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), defendeu a aprovação da medida, mas apresentou emenda determinando que a comprovação da enfermidade deverá ser feita mediante atestado a ser emitido por um médico, de acordo com as normas regulamentadoras.

Tramitação
A matéria também será apreciada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto for aprovado e não houver requerimento para sua apreciação pelo Plenário da Câmara, seguirá para votação no Senado Federal.

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