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Comissão aprova numeração de som de carros

Agência Câmara - 11 de junho de 2004 - 10:52

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (9) o projeto (PL 2657/03) que determina a identificação dos aparelhos de som dos carros. O objetivo é combater o arrombamento de veículos para furto de toca-fitas ou toca-discos. De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), os produtores nacionais e os importadores desses aparelhos serão obrigados a numerar o chassi dos aparelhos destinados ao mercado nacional.

Registro nacional
O projeto cria ainda o Registro Nacional de Toca-discos de Uso Veicular. Assim, em blitzes policiais o primeiro dono do aparelho deverá apresentar a nota fiscal, na qual constará o número individual identificador do aparelho. Os proprietários subsequentes deverão apresentar o Certificado de Registro de Toca-discos de Uso Veicular, acompanhado de documento comprovante da venda firmado pelo proprietário anterior.
Vasconcellos acredita que o registro vai desencorajar o mercado negro de toca-discos furtados. "Quem comprar um aparelho sem o certificado do dono anterior sabe que não poderá registrá-lo, que está adquirindo um produto de origem suspeita e que poderá responder por receptação", resume.

Penalidades
O registro do aparelho é obrigação do proprietário e deverá ser feito no prazo de 30 dias a contar data de aquisição.
Os produtores, importadores, comerciantes que venderem aparelho sem o número de identificação estarão sujeitos à multa. O consumidor que não registrar o som também poderá ser multado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Natalia Doederlein


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