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20/09/2004 16:33

Comissão aprova novas funções para agente comunitário

Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2678/03, que amplia a profissão de agente comunitário de saúde para agente social, de saúde e meio ambiente. Na avaliação da deputada Selma Schons (PT-PR), autora do projeto, associar aspectos sociais e ambientais da saúde e da qualidade de vida do cidadão é condição básica para superar problemas que interferem na prevenção das doenças.

Atribuições
A Lei 10507/02 estabelece, atualmente, que a profissão de agente comunitário de saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto soma a essas atribuições a realização de ações de controle social da qualidade da água para consumo humano, acesso aos serviços de saneamento ambiental e identificação de ocorrências ambientais com risco potencial à saúde pública.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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