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04/05/2011 21:42

Comissão aprova mudança de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara FEeral aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 446/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que modifica os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas de \"menos quatro horas\" para \"menos cinco horas\" do fuso horário Greenwich. A proposta altera o Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do Brasil.

O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que a insatisfação social ficou evidente no referendo realizado no Acre, no último mês de outubro, quando quase 60% dos eleitores rechaçaram o horário imposto pela Lei 11.662/08.

O relator explicou que o resultado do referendo foi homologado pela Justiça Eleitoral, mas seus efeitos dependeriam de ato do Senado Federal, de eficácia discutível, ante o entendimento de que uma lei só pode ser modificada ou revogada por outra. “O projeto seria o caminho mais curto para resolver o problema”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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