O Projeto de Lei 3990/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano na última quarta-feira, determina a instalação de dispositivos hidráulicos de controle e de redução do consumo de água nos novos empreendimentos do Poder Executivo.
A proposta recebeu, na Comissão, substitutivo do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que estende a determinação a todos os edifícios da Administração Pública Federal nos quais sejam empregados recursos do Orçamento da União. "A racionalização e a conseqüente redução do uso da água traz amplos benefícios para toda a sociedade, reduzindo a necessidade de novos investimentos em captações, estações de tratamento, estações de bombeamento, reservatórios e adutoras", explicou Pedro Fernandes.

Dispositivos de controle
Entre os dispositivos que poderão ser adotados, o projeto enumera as torneiras e válvulas com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensores de proximidade; as torneiras para áreas externas com acionamento restrito; e as bacias sanitárias com volume de descarga reduzido. Pela proposta, outras tecnologias e equipamentos poderão ser empregados, desde que proporcionem o controle e a redução do consumo de água nas mesmas proporções dos equipamentos nele relacionados.
Os equipamentos e componentes hidráulicos deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Patrícia Araújo
Edição - Maristela Sant´Ana