Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

23/11/2017 17:00

Comissão aprova margem de tolerância no peso do sal vendido ao consumidor

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta do deputado Beto Rosado (PP-RN) que concede margem de tolerância de até 10% de redução do peso das embalagens de sal (fino e grosso) vendidas ao consumidor.

O Projeto de Lei 5970/16 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), com emenda aditiva, que torna obrigatório, nas embalagens do produto, aviso claro sobre a possível diferença entre o peso informado na embalagem e o peso real do produto.

“É fato que a umidade inerente ao sal impede que o produto seja isolado e, portanto, livre de toda água no momento da produção e embalagem do sal para a venda ao público”, afirmou o relator. “A permissão para eventuais variações entre o peso medido e aquele constante na informação da embalagem é uma medida bastante razoável e eficiente para evitar os problemas que hoje ocorrem com a fiscalização.”

O projeto determina que os órgãos de defesa do consumidor não poderão apreender a mercadoria ou penalizar o fabricante do sal quando a redução de peso ficar dentro da margem de tolerância.

Padronização
O texto também padroniza as embalagens de sal, que deverão ser comercializadas nos seguintes pesos: 100g, 250g, 500g e um quilo. Para embalagens acima de um quilo e abaixo de 100g, o conteúdo é livre.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5970/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)