A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).

Apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

O parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi favorável à proposta. Ele ressalta que cada vez mais as equipes de saúde bucal vêm sendo integradas à Estratégia de Saúde da Família, mas afirma que a proposta é válida para garantir que toda a população seja atendida.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1800/2019