A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, no último dia 21, o Projeto de Decreto Legislativo 1826/05, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que autoriza a implantação do gasoduto Urucu/Porto Velho nos estados do Amazonas e de Rondônia, e da proposta apensada, o PDC 1827/05, que trata do mesmo assunto.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o texto, como recomendou o relator Leonardo Monteiro (PT-MG), nos termos de substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ele assegura às comunidades indígenas e ribeirinhas medidas compensatórias por danos ou prejuízos provocados pelo empreendimento. O substitutivo retirou do texto original a especificação dos estudos a serem realizados antes da implantação do gasoduto - como os de impacto ambiental e os de natureza antropológica.

Riscos
Leonardo Monteiro ressalta que a licença ambiental poderá ser suspensa ou cancelada se for detectado que o gasoduto possa causar riscos ambientais e de saúde. Segundo Monteiro, somente em Rondônia o gasoduto evitará a queima diária de 1,5 milhão de litros de óleo diesel pela usina termelétrica de Porto Velho e a emissão de considerável volume de gases do efeito estufa. "Julgo que estejam cumpridas as exigências legais para a implantação do gasoduto", avalia Monteiro.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo