A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 8 o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), proíbe, em qualquer hipótese, a separação de gêmeos.

Ao votar pela aprovação do projeto, o relator, deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), destacou os benefícios proporcionados pela medida. A seu ver, a garantia de uma mesma escola para irmãos contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, já que podem direcionar sua atenção para um único espaço; pode fortalecer o vínculo dos irmãos com o colégio; e facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, importante para as famílias mais carentes. "Tudo isso certamente concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação."

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente já assegura às crianças o acesso a escola pública e gratuita, próxima a sua residência. No entanto, Clóvis Fecury observou que, muitas vezes, o estabelecimento escolar mais próximo não oferece vagas para todas as crianças de uma mesma família, o que termina por dividir irmãos em colégios diferentes.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.