A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira a proposta de criação do Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares (Fuaf). Pelo projeto (PL 1589/03), de autoria do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), o aval terá caráter complementar às garantias oferecidas pelo mutuário, não podendo ultrapassar 70% do valor total das exigidas na operação.

REQUISITOS
Para ter direito ao fundo de aval, o tomador de empréstimo terá que comprovar a sua condição de agricultor familiar. De acordo com o texto, será considerado agricultor familiar aquele que explorar a terra na condição de proprietário, parceiro, assentado em programas de reforma agrária, arrendatário ou posseiro.
O agricultor terá, ainda, que utilizar o trabalho direto seu e de sua família, podendo ter no máximo dois empregados permanentes e ajuda eventual em época de colheita. Ele não poderá deter área superior a quatro módulos fiscais quantificados na legislação em vigor e ser integrante de beneficiários de programa federal de apoio à agricultura familiar.
Para ter direito ao benefício, o agricultor familiar terá que, por três anos consecutivos, recolher taxa de adesão ao fundo de aval. Além do agricultor familiar, também terão direito ao fundo os pescadores artesanais e os produtores extrativistas que se enquadrem em regime de economia familiar.

RECURSOS
O Fuaf será constituído por recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; do valor resultante das cobranças das taxas recolhidas pelos agricultores ao fundo; das contribuições, doações e recursos; e de resultados de aplicações financeiras do fundo.
A proposta foi relatada pelo deputado Benedito de Lira (PPB-AL).

O projeto de lei será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Daniela André