A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5540/16, que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantir espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem a seus filhos.

O projeto, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que hoje não prevê a medida.

O fraldário é um local reservado usado para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês. O argumento de Gouveia é que, muitas vezes, homens são impedidos de entrar nesses recintos.

O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Nos dias de hoje, em que os pais cada vez mais dividem com as mães os cuidados dos filhos, não faz sentido impedir que os homens tenham acesso aos fraldários e banheiros familiares em shopping centers e estabelecimentos similares. Esta é uma desejada e bem-vinda mudança cultural”, observou Tatto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5540/2016