A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.

A proposta (PL 325/15) é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP) e recebeu parecer favorável da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno.

Mudança
Após discutir o projeto com os integrantes da comissão, a relatora apresentou uma versão modificada do texto. A proposta determinava também o fornecimento de material escolar aos alunos, como caneta, lápis e caderno. Para Raquel Muniz, a redação atual da LDB já contempla a obrigatoriedade de provimento destes insumos.

A lei já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-325/2015