A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto foi instituído pela aprovação, em dois turnos e em caráter terminativo, do substitutivo de autoria do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), ao projeto de lei do Senado (PLS 06/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da comissão. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Por acordo entre os integrantes da CDH, o presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), realizou duas reuniões extraordinárias seguidas para que o estatuto fosse aprovado em primeiro turno e em turno suplementar, repetindo a votação unânime.

Ao apresentar seu voto - pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo apresentado -, Arns lembrou que Paim já havia apresentado o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando era deputado federal e congratulou o colega pelos quase três anos de discussões e reuniões com representantes da sociedade civil para a elaboração do projeto.

Arns registrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população brasileira são portadores de algum tipo de deficiência, índice que chega a 14,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, disse o relator, o Brasil possui praticamente 25 milhões de pessoas com deficiência.

O senador fez uma pequena explanação sobre seu substitutivo, que tem 285 artigos. Ele disse que o texto final do substitutivo só foi concluído após a aprovação, em agosto último, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Arns informou que o texto do estatuto foi atualizado tomando como referência o documento da ONU, uma normatização internacional sobre o tema.

Paim elogiou o colega e afirmou que Arns foi o "grande artista e escultor do projeto". Fez ainda um pequeno desabafo, recordando críticas feitas tanto a ele quanto ao relator.

O senador Cristovam Buarque disse que o estatuto "é uma das leis que realmente ajudam a transformar o país", enquanto os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) congratularam tanto Arns quanto Paim pelo projeto, afirmando que se trata de um grande aperfeiçoamento da legislação referente aos deficientes físicos. Mão Santa (PMDB-PI) chegou a propor que o governo federal crie um ministério voltado para os problemas das pessoas com deficiência.

Também participaram da reunião os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Maria do Carmo Alves (PFL-SE), Luiz Otávio (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Heráclito Fortes (PFL-PI) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Todos apoiaram a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Augusto Castro / Repórter da Agência Senado