A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira, substitutivo ao Projeto de Lei 1193/03, que considera o estágio curricular como experiência profissional. Pela proposta, os empregadores serão obrigados a registrar, na Carteira de Trabalho do estudante, o estágio concedido.
De autoria do ex-deputado Moisés Lipnik, já falecido, o projeto modifica a Lei 6494/77, que regulamenta a concessão de estágio curricular a estudantes de ensino médio e superior. Entre as informações a serem anotadas na Carteira de Trabalho, estão: o nome da empresa ou instituição concedente; carga horária, duração e jornada; relato das atividades exercidas; e avaliação realizada pela instituição de ensino e pela empresa.

Estagiários na CLT
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Rogério Teófilo (PPS). O parlamentar incorporou sugestão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que identificou a necessidade de alterar também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o estagiário entre as pessoas obrigadas a portar Carteira de Trabalho. Na redação atual da CLT, não há qualquer menção a estudantes que realizam estágio.
Além disso, Rogério Teófilo retirou do texto do projeto a exigência de o estágio ser profissionalizante e manteve a expressão “estágio curricular”, que engloba atividades de extensão e participação em projetos de interesse social. “O estágio nos currículos dos programas de formação tem sempre objetivo voltado para a dimensão profissional, para o contato do estudante com o mercado de trabalho em suas diferentes formas”, esclareceu.

Tipos de estágio
Serão considerados experiência profissional, portanto, estágios feitos em empresas privadas ou em qualquer órgão da Administração Pública. Serviço voluntário também poderá enriquecer o currículo. Um estudante de Letras, por exemplo, poderá contar como atividade profissional participação em programas de alfabetização de adultos.
Segundo o relator Rogério Teófilo, o projeto vai contribuir para inserir os jovens no mercado de trabalho, ao ajudá-los a cumprir uma das maiores exigências dos empregadores, a comprovação de experiência profissional. "Embora os empregadores, independentemente de lei específica, tenham sempre podido considerar estágio como experiência profissional, o registro na Carteira de Trabalho irá fortalecer essa posição", explicou.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que os jovens de 16 a 24 anos representam hoje grande parte dos desempregados do País. Nessa faixa etária, o índice de desemprego é quase o dobro do índice geral. Os jovens fora do mercado de trabalho somam cerca de 3,5 milhões, ou 45% do total de 7,7 milhões de desempregados em todo o Brasil.

Tramitação
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.



Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Wilson Silveira