A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o projeto (PL 3478/04) que obriga a adoção de equipamento adicional de segurança nas motocicletas utilizadas em serviços de entrega de mercadorias. A proposta, do deputado Domiciano Cabral (PSDB-PB), determina que os veículos sejam equipados com baú de modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O objetivo da iniciativa, segundo o deputado, é reduzir os riscos de acidentes de trânsito. "A colocação de baú nas motocicletas serve para evitar o uso de mochilas pelos motoboys, conduta perigosa que acaba por desequilibrá-los, contribuindo para a ocorrência de desastres nas ruas do País", afirma.

Especificações
De acordo com o projeto, a face posterior do baú deverá apresentar luz de posição e conter a inscrição da placa de identificação do veículo. As dimensões do equipamento serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Está prevista ainda a fixação de protetor de motor nas motocicletas, dispositivo que, em caso de acidente, reduz a gravidade dos ferimentos sofridos pelo motociclista.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Pierre Triboli
Edição – Simone Ravazzolli