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23/08/2019 13:00

Comissão aprova empréstimo de recursos de fundos constitucionais para turismo

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que autoriza os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) a emprestar recursos para o setor de turismo no Brasil. O intuito é ampliar os canais de financiamento para a atividade turística, que responde por 3,2% da economia brasileira, segundo dados do governo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 231/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

Neto argumentou que, de um lado, os fundos têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões brasileiras e, de outro, o turismo é um componente essencial desse desenvolvimento. No entanto, o Brasil ainda ocupa posições ruins no ranking turístico internacional, conforme dados de 2017 do Relatório de Competitividade de Viagens e Turismo, do Fórum Econômico Mundial, o que justificaria a urgência de ampliar os incentivos ao setor.

“O Brasil ocupa nada menos que a primeira posição em atrativos naturais para turistas. Entretanto, no ranking geral de competitividade turística, o País ocupa um modestíssimo 27º lugar. Essa queda é explicada quando se considera a vergonhosa posição relativa do País em indicadores como recursos humanos (93º lugar) e priorização de viagens e turismo (106º lugar)”, destacou o relator.

A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os três fundos, e 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo.

O FNE, o FNO e o FCO recebem 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda para investir em atividades econômicas regionais. Desse total, cabe 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e 0,6% ao FCO. Entre as atividades que hoje podem ser financiados com recursos dos fundos estão a agropecuária, a mineração, a indústria e a agroindústria, o comércio e serviços.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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