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16/10/2016 14:00

Comissão aprova detalhamento de impostos e taxas em conta telefônica

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga as empresas de telefonia a detalhar em suas faturas o valor total cobrado pelos seus serviços, discriminando a tarifa efetiva, os impostos, as taxas e as contribuições incidentes.

Adicionalmente, as contas deverão fornecer a comparação da tarifa efetivamente cobrada com o valor da tarifa máxima autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

A proposta inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

Adequação financeira
O relator na Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Junior, defendeu a aprovação do substitutivo e do mérito do projeto, pois, segundo ele, as determinações não implicam aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Segundo o relator, a iniciativa vai trazer “mais transparência ao usuário dos serviços de telecomunicações por meio da apresentação dos valores dos tributos nas faturas”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor.

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