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17/10/2007 17:43

Comissão aprova criação de polícia penitenciária

Agência Câmara

A Comissão Especial de Polícias Penitenciárias da Câmara Federal aprovou há pouco substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal. O substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retira da polícia penitenciária as atribuições de exercer segurança fora dos presídios e de capturar o preso, a não ser logo após a fuga.

O novo texto também faculta aos agentes penitenciários do Distrito Federal, que integram a polícia civil local, optar por continuar nessa carreira ou passar para a polícia penitenciária.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou voto em separado, que, segundo ele, é mais enxuto e previne futuras resistências de outras carreiras policiais. De acordo com o deputado, a criação da polícia penitenciária deve preservar a competência das polícias já existentes. A reunião foi encerrada em seguida.

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