Cassilândia, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Últimas Notícias

12/10/2017 15:00

Comissão aprova criação de banco de dados nacional de veículos roubados

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei do deputado Covatti Filho (PP-RS) que cria um banco de dados nacional, administrado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com registro de veículos roubados e mantidos nos depósitos dos departamentos de trânsito (Detrans).

O relator do projeto (PL 4630/16), deputado Silas Freire (Pode-PI), recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o projeto no final do ano passado.

Esta versão aproveita o projeto principal e o PL 4670/16, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que tramita apensado. As duas propostas tratam da criação de um banco de dados de veículos roubados.

Registros obrigatórios
O substitutivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determina a criação do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf). Os dois bancos de dados, com consulta livre pela internet, deverão conter, pelo menos, o código do Renavam do veículo, a placa, o Número de Identificação Veicular (NIV), a marca, o modelo, o ano e a cor, a data da recuperação e o local onde ele se encontra.

Para o relator, os bancos de informações beneficiam o cidadão. “A falta de um registro nacional, obrigatório e integrado, de recuperação de veículos gera problemas ao proprietário, o qual, muitas vezes, nem fica sabendo que seu veículo foi localizado”, disse Freire.

Ele enfatizou que em 2015 foram registrados 242.097 casos de roubo e 267.881 casos de furto de veículos em todo o território nacional. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4630/2016
PL-4670/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 18 de Janeiro de 2018
10:00
Receita do dia
Quarta, 17 de Janeiro de 2018
21:07
Loteria
21:05
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)