A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei do deputado Covatti Filho (PP-RS) que cria um banco de dados nacional, administrado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com registro de veículos roubados e mantidos nos depósitos dos departamentos de trânsito (Detrans).

O relator do projeto (PL 4630/16), deputado Silas Freire (Pode-PI), recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o projeto no final do ano passado.

Esta versão aproveita o projeto principal e o PL 4670/16, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que tramita apensado. As duas propostas tratam da criação de um banco de dados de veículos roubados.

Registros obrigatórios
O substitutivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determina a criação do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf). Os dois bancos de dados, com consulta livre pela internet, deverão conter, pelo menos, o código do Renavam do veículo, a placa, o Número de Identificação Veicular (NIV), a marca, o modelo, o ano e a cor, a data da recuperação e o local onde ele se encontra.

Para o relator, os bancos de informações beneficiam o cidadão. “A falta de um registro nacional, obrigatório e integrado, de recuperação de veículos gera problemas ao proprietário, o qual, muitas vezes, nem fica sabendo que seu veículo foi localizado”, disse Freire.

Ele enfatizou que em 2015 foram registrados 242.097 casos de roubo e 267.881 casos de furto de veículos em todo o território nacional. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4630/2016
PL-4670/2016