Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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02/04/2004 09:42

Comissão aprova controle de natalidade de animais

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1376/03, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. Pela proposta, esse controle será feito por meio de um programa de esterilização de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.
De acordo com o texto, o atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda. As unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.
Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Conscientizar a população
Para o autor do projeto, "o povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua conseqüente exposição a maus-tratos”.

A matéria, que tramita em regime conclusivo, foi encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação de relator.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira

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