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11/05/2004 09:11

Comissão aprova condições para criar curso superior

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última semana o substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao Projeto de Lei 3340/00, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de novos cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, a parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe.
O substitutivo amplia o projeto, incluindo os cursos superiores de Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos já implantados também ficam condicionadas a esses pareceres.

Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, a matéria segue para a Comissão de Educação e Cultura. Depois, deverá ser examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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