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06/06/2005 07:55

Comissão aprova benefício fiscal para pequena empresa

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 3496/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que isenta dos impostos e contribuições federais as microempresas e empresas de pequeno porte em seu primeiro ano de funcionamento. Nos dois anos seguintes, essas empresas teriam redução de tributos.
A proposta beneficia negócios com faturamento anual de até R$ 2.133.222, valor a ser reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Isenção total
De acordo com o projeto, no primeiro ano de funcionamento as micro e pequenas empresas ficarão totalmente isentas dos seguintes tributos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros;
- Pis/Pasep-Importação;
- Cofins-Importação;
- Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados;
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); e
- Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
No segundo ano da empresa, os mesmos impostos e contribuições serão reduzidos em 60%. No terceiro ano, a redução cai para 20%. Esses benefícios aplicam-se também às micro e pequenas empresas já em funcionamento, levando-se em consideração os respectivos períodos de atividade.

Emenda do relator
O relator do projeto, deputado Augusto Nardes (PP-RS), apresentou emenda ao texto que proíbe os sócios de empresas de voltarem a usar o benefício antes de decorrido prazo correspondente ao dobro do período usufruído. "A isenção pode ensejar um comportamento fraudulento por parte de maus empresários, por meio da abertura e fechamento de negócios apenas para usar o benefício", alerta o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira


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