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02/04/2004 09:47

Comissão aprova benefício a portador de deficiência

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 552/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que concede ao trabalhador desempregado portador de deficiência direito ao recebimento do seguro-desemprego por um período de oito meses - o dobro do que é oferecido aos demais segurados.
O texto aprovado foi o do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que também dobra o número de parcelas do seguro-desemprego para os portadores de deficiência, mas beneficia apenas os trabalhadores que estejam cadastrados junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e entidades a ele conveniadas.

Vagas de trabalho
O substitutivo altera ainda a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para que as empresas encaminhem ao Sine a relação de vagas disponíveis para trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.
Em seu parecer, o relator afirma que não pôde acolher o texto original do projeto porque o dispositivo que se pretendia alterar já não se encontra em vigor, tendo sido substituído pela Lei do Seguro-Desemprego. A nova lei introduziu períodos variáveis de percepção do benefício de acordo com o tempo de serviço anterior do trabalhador.

O projeto, sujeito à apreciação conclusiva, também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição - Rejane Oliveira

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