Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

25/09/2017 16:30

Comissão aprova aumento de pena para casos de zoofilia

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos contra animais quando forem constatados atos de zoofilia (prática sexual de seres humanos com animais). Pela proposta, nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). A legislação em vigor estabelece o aumento da penalidade de 1/6 a 1/3 apenas no caso de os maus-tratos resultarem na morte do animal.

Para o relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), a legislação precisa ser atualizada devido ao senso de impunidade que a baixa pena transmite para o agressor. “A baixa pena de detenção simplesmente não é suficiente para levar nenhum agressor de animais à cadeia.”

O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) apoiou a iniciativa. "É uma forma de defender aqueles que não têm uma defesa natural por si só", disse.

Tramitação
A proposta ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser analisada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3141/2012

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)