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09/04/2005 07:19

Comissão aprova acordo científico entre Brasil e Europa

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal(CCJ) aprovou na última quarta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 1423/04, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Comunidade Européia.
O tratado define 13 campos específicos de cooperação, entre eles meio ambiente, tecnologia de informação, nanotecnologia e Medicina.
Segundo o relator da proposta, deputado Roberto Freire (PPS-PE), "as ações de cooperação serão implementadas com base no benefício mútuo, no acesso recíproco às atividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico realizadas pelas partes, no intercâmbio de informações e na adequada proteção dos direitos de propriedade intelectual".

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, aguarda parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação para ser enviado ao Plenário.

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