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16/08/2016 14:00

Comissão aprova ações obrigatórias do SUS para o crescimento saudável de criança

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (9) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e o Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para incluir 15 itens que o SUS deverá levar em consideração em suas intervenções:

- estado nutricional;
- história alimentar;
- curva de crescimento;
- estado vacinal;
- desenvolvimento neuropsicomotor;
- desempenho escolar e cuidados dispensados pela escola;
- padrão de atividade física;
- acuidade visual;
- condições do meio ambiente;
- cuidados domiciliares;
- desenvolvimento sexual;
- qualidade e quantidade do sono;
- função auditiva;
- saúde bucal;
- outros parâmetros de saúde e desenvolvimento.

Avanço social
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), para o Projeto de Lei 6687/09 e para os apensados 5501/13 e 6183/13, todos do Senado.

Garcia concordou os argumentos da autora do projeto principal, a ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), segundo os quais investir em saúde e educação na primeira infância é o melhor caminho para o avanço social e econômico das nações.

“A infância é um período extremamente importante para o desenvolvimento do ser humano, tanto nas suas funções físicas, como cognitivas. É nessa fase que o caráter é moldado. Por isso, toda atenção dispensada nessa faixa etária revela-se, de fato, um investimento difícil de medir em termos de impactos positivos de médio e longo prazos”, sustentou Garcia.

Desenvolvimento psíquico
O relator também acolheu dispositivos presentes nos projetos apensados. Um deles torna obrigatória a aplicação de protocolo que utilize indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico em crianças nos seus primeiros 18 meses de vida.

Outro dispositivo incluído no substitutivo obriga o SUS a executar ações voltadas à alimentação saudável de crianças e adolescentes.

A meta é reduzir o consumo de alimentos gordurosos ou com elevada quantidade de sódio, açúcar e corantes, e também diminuir o consumo de bebidas de baixo valor nutricional.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6687/2009
PL-5501/2013
PL-6183/2013

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