Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

26/09/2017 17:00

Comissão anula resolução que proíbe painéis luminosos em vidros de veículos

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de painéis luminosos com mensagens dinâmicas ou estáticas nos vidros de veículos.

Em fevereiro de 2016, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução impedindo os painéis luminosos em veículos por entender que esse tipo de dispositivo poderia desviar a atenção dos demais usuários das vias. O órgão regulatório deixou de fora apenas os letreiros usados no transporte coletivo de passageiros para informar ao usuário o trajeto do veículo.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para dois projetos de decreto legislativo (PDCs): 385/16 e 401/16.

O relator concordou com os autores, deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Tenente Lúcio (PSB-MG), e sustentou que, ao editar a resolução, o Contran proibiu qualquer tipo de mensagem sem considerar se elas estão de fato colocando em risco a integridade e a vida das pessoas.

“Essa atitude, em nosso entender, configura um exagero cometido pelo órgão encarregado de regulamentar a legislação de trânsito emanada do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)”, disse o relator.

Tramitação
O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, do Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-385/2016
PDC-401/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)