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21/02/2005 15:04

Comissão analisará dupla filiação partidária

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar o Projeto de Lei 4648/04, do Senado, que estabelece regras sobre a dupla filiação. O novo texto inclui como condição do cancelamento da filiação partidária o desligamento voluntário do filiado, que deverá fazer comunicação escrita ao órgão de direção partidária municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito, até o prazo máximo de 30 dias após a nova filiação.
O projeto, que altera a Lei 9.096/95, sobre partidos políticos, também prevê que o candidato terá de observar o requisito da anualidade de domicílio e de filiação partidária caso queira concorrer às eleições.

Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, aguarda a designação de relator na CCJ.

Reportagem - Simone Salles
Edição - Regina Céli Assumpção

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