A Comissão de Educação e Cultura aprecia, na reunião de quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1252/03, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que obriga a apresentação de laudos de exames laboratoriais sobre alimentos destinados à merenda escolar.
Segundo o texto do projeto, as empresas fornecedoras de alimentos "in natura" ou formulados para a merenda escolar com base em milho em grão ou farinha e amendoim em massa, grão ou farinha ficam obrigadas a apresentar laudos de exames laboratoriais. Esses exames, de acordo com o deputado, vão determinar a existência ou não de aflatoxina - produto tóxico gerado pelo mofo, que pode causar câncer -, comprovando que os produtos estão aptos para o consumo humano.
A matéria recebeu parecer do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli