A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7244/02, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que amplia a punição para os responsáveis pela inserção ou omissão de documentos falsos em balanços contábeis. O deputado ressalta que a legislação atual já caracteriza como crime a elaboração de balanços contábeis falsos, mas pune apenas os crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta do parlamentar estabelece penas de um a cinco anos de reclusão e multa para todo tipo de falsificação de balanços contábeis.
De acordo com o relator da proposta, deputado João Leão (PL-BA), a medida impõe aos administradores das companhias abertas e aos próprios auditores independentes um maior grau de responsabilidade na análise dos demonstrativos contábeis dessas empresas, antes de levá-los à publicação.

Legislação americana
Ronaldo Vasconcellos lembra que em 2002 várias denúncias sobre a ocorrência de fraudes nos balanços de grandes empresas norte-americanas causaram prejuízos para milhões de poupadores. Em conseqüência, o Congresso dos Estados Unidos decretou nova legislação para punir esses crimes.

Depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta deverá ser apreciada pelo Plenário.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Ana Felícia