A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto que dispensa usuários de marca-passo ou próteses metálicas de passar pelos equipamentos de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética (PL 1993/15).

O texto aprovado estabelece que, neste caso, seja realizada revista individualizada em sala reservada, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, respeitando-se a coincidência de sexo entre revistador e revistado.

O relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), apresentou versão do projeto original, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que dispensa de revista os cidadãos com próteses metálicas barrados em portas magnéticas ou por dispositivos de segurança semelhantes.

Sinalização
Francischini explicou que, sob o ponto de vista da proteção dos direitos da pessoa com deficiência, não há nenhum problema que estas se submetam a procedimentos de verificação e de segurança coletiva, desde que a sua condição peculiar seja respeitada e a sua saúde não seja prejudicada.

“Todos, sem exceção, precisam passar por procedimentos de segurança, pois algumas organizações criminosas podem se valer de pessoas com deficiência para fazer adentrar itens proibidos em alguma dependência”, afirmou o parlamentar.

Pela proposta aprovada na comissão, os equipamentos deverão conter sinalização advertindo as pessoas quanto aos possíveis riscos para a saúde dos usuários de aparelho de marca-passo.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1993/2015