Depois de adiar quatro vezes, o Governo Estadual não aceitou o pedido dos comerciantes e a partir de hoje passa a ser obrigatório o uso do sistema de emissão de cupom fiscal para TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). Trocando em miúdos, os comerciantes terão que utilizar um aparelho que tem emissão integrada do cupom fiscal nos comprovantes de cartão.
Segundo o superintendente de administração tributária da Serc (Secretaria de Receita e Controle), Gladiston Amorim, a exigência começou no ano de 2000 e a secretaria começou a trabalhar desde então para que as empresas colocassem o aparelho em operação. “Já foi prorrogado excessivamente, no mês de agosto começam as autuações para os que não se adaptaram”, diz. Ele afirma que no mês de julho ainda não haverá punição para os comerciantes que não substituíram os aparelhos. O acompanhamento da secretaria começará em agosto, quando haverá um recadastramento de todas as empresas de Mato Grosso do Sul.
Amorim explica que a maior parte dos comerciantes que se adaptaram ao sistema foram os supermercadistas. Cada máquina custa em média R$ 2 mil para os comerciantes. A partir da data estipulada a operação de transferência eletrônica de fundos não será efetivada sem que a impressão do comprovante seja através de um do equipamento de emissor de cupom fiscal.
A alteração é adequação à legislação federal que determina que empresas que operam com cartão de crédito e débito estejam interligadas à TEF. A multa média para quem não se adaptar será de 500 Uferms, cujo valor está em R$ 11,30. A adoção serve para facilitar o controle da arrecadação no comércio. Com o aparelho, a máquina registradora passa a emitir nota fiscal, facilitando a definição do imposto a ser recolhido.