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07/05/2006 08:18

"Comendador” pede ao Supremo direito ao silêncio na CPI

STF

João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, impetrou Habeas Corpus (HC 88703), no Supremo, para que tenha o direito de permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira (09/05), às 9h. Ele será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos no Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá (MT).

A defesa alega que o HC serve para assegurar a Arcanjo o privilégio contra a auto-incriminação, “recusando-se a responder as perguntas cujos esclarecimentos possam acarretar-lhe grave dano jurídico”, afirmou o advogado. Ainda segundo ele, a condição de testemunha não afasta a garantia constitucional do direito ao silêncio.

O “Comendador”, que foi preso no Uruguai em abril de 2003 e depois extraditado para o Brasil, é acusado de chefiar o crime organizado no Estado do Mato Grosso.

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