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19/09/2007 13:17

Começa sessão para discutir prorrogação da CPMF

Com a presença de 54 parlamentares às 10h40, o plenário da Câmara começou o debate sobre a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) até 2011. Na entrada da Câmara, 315 deputados já registraram presença, o que é um número considerado alto pelos servidores da Casa para as 11h da manhã. A pauta foi liberada, depois que a base aliada do governo aprovou no início da madrugada desta terça-feira (18) uma medida provisória que libera R$ 6,3 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outro mecanismo que permitiu a liberação da pauta foi a revogação da MP 382, que desonerava setores produtivos afetados pela desvalorização do dólar frente ao real, como o coureiro-calçadista e o de produtos têxteis. Desta forma, não existem mais medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, portanto, a primeira matéria do dia é a prorrogação do imposto do cheque.

A proposta original do governo foi aprovada sem alterações pela comissão especial na semana passada. O texto, relatado pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP), propõe que a CPMF seja cobrada até 2011 sobre todas movimentações financeiras e com a alíquota de 0,38%. Para a aprovação da matéria, são necessários 308 votos dos 513 parlamentares (três quintos da Casa), em votações em primeiro e segundo turnos. Para ser promulgada, a PEC deve passar pelo mesmo trâmite no Senado.



G1

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