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14/03/2011 10:04

Começa hoje peticionamento eletrônico nas varas digitais

TJMS

Está em funcionamento a partir desta segunda-feira, dia 14 de março, o peticionamento nas varas digitais de Mato Grosso do Sul, que passou a ser exclusivamente eletrônico. Com isso, todas as petições iniciais e também as intermediárias são agora encaminhadas pela internet. Embora ainda não fosse obrigatória, neste ano já foram protocoladas mais de 7.000 petições eletronicamente: 1.508 iniciais e 5.574 intermediárias.

Os advogados devem atentar ao prazo para emissão de certificado digital que, segundo a OAB/MS termina nesta segunda-feira. No Estado, hoje são mais de 2.000 advogados que possuem os seus certificados digitais. A compra é feita pela internet.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Luiz Carlos Santini, é extremamente importante que os advogados obtenham a sua certificação digital, pois é intenção da administração aumentar o número de varas com processos eletrônicos e, se possível, estender tal benefício tecnológico a todas as varas.

A partir deste dia 14 de março passam a receber apenas petições eletrônicas as seguintes varas: as varas dos juizados cíveis e criminais da Capital, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; as quatro Varas de Família, as duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), a Vara de Execução Fiscal Municipal e a Auditoria Militar.

A novidade também vale para as Comarcas de Dourados, Bataiporã, Caarapó, Cassilândia, Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas e Corumbá. Importante ressaltar que o serviço de peticionamento eletrônico está disponível das 6 às 23 horas, considerando a hora oficial de Mato Grosso do Sul.

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