Começa hoje, dia 11 de maio, o funcionamento da consulta pública de escrituras por meio do Portal do TJMS. Os trabalhos tiveram início no ano passado, com a disponibilização do Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação (SGE), num primeiro momento, para que todas as serventias de Mato Grosso do Sul cadastrassem as informações. Hoje, estes registros formam o banco de dados por meio do qual o cidadão poderá buscar, de forma rápida e prática, as informações de que necessita.

A criação do sistema partiu da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, para atender à Resolução nº 35 do CNJ, cujo teor orientou que os Tribunais de Justiça criassem centrais de bancos de dados das escrituras permitidas pela Lei nº 11.441 de 2007.

No entanto, o Tribunal foi além das determinações do CNJ e criou também a consulta para testamentos e averbações, atendendo a um próprio pedido da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) para instituir uma central de testamentos. Desta forma, o SGE centraliza diversos dados que a partir de hoje estão disponíveis para consulta pelo cidadão, sem cadastro ou senha, basta acessar o link do sistema na página inicial do TJMS.

Conforme os dados dos atos praticados e cadastrados no SGE, relativos ao dia 7 de maio de 2009, existem 844 divórcios, 2.341 inventários, 582 separações, 1.413 testamentos, 137 testamentos cerrados, 108 revogações de testamento, 10 reestabelecimentos de sociedade conjugal e 92 averbações.

De acordo com o Diretor da Secretaria da Corregedoria, Ary da Cruz Vieira, neste momento, a etapa de cadastramento de informações está 100% concluída, ou seja, todas as serventias extrajudiciais do Estado disponibilizaram suas informações. Todavia, o sistema é constantemente alimentado com as novas escrituras e documentos que vão sendo lavrados.

Toda a criação, desenvolvimento e manutenção técnica do sistema é de responsabilidade da equipe do Departamento de Sistema Administrativo do próprio Tribunal de Justiça.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo