A V Conferência Estadual da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul acontece hoje e amanhã, no Palácio Popular de Cultura, em Campo Grande. O evento reunirá Conselheiros Tutelares e de Direitos, membros de organizações governamentais e não governamentais, judiciário e sociedade como um todo para discutir as propostas apresentadas pelos municípios nas suas conferências, realizadas nos meses de junho e julho passados.

Na oportunidade, serão eleitos os delegados que representarão Mato Grosso do Sul na Conferência Nacional, marcada para dezembro, em Brasília. Esse ano o tema das Conferências, em todas as suas esferas (municipal, estadual e nacional) é “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – Por uma Política para a Criança e o Adolescente”. A Conferência é aberta a toda a população e são esperados em torno de 500 participantes.

Para Marina Bragança, presidente do CEDCA/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso do Sul), todo espaço de conferências é privilegiado, pois a rede de garantia de direitos tem oportunidade de discutir questões relacionadas à infância e adolescência. “É o momento em que o Governo e a sociedade civil deliberam o que é necessário para a especificidade de cada município, culminando da efetivação da Prioridade Absoluta”, diz ela.

Um dos objetivos das Conferências é o fortalecimento da relação entre governo e sociedade, para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente. Para Estela Scândola, membro do Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do (Fórum DCA/MS), as conferências são espaços democráticos, nos quais toda a comunidade é convidada a propor soluções para a melhoria de vida da população infanto-juvenil. “É o momento onde pensamos a nossa realidade pela ótica da criança e do adolescente”, afirma.

A Participação da sociedade no Controle Social e Garantia de Direitos

O Poder Participativo consiste na co-gestão das Políticas Públicas, ou seja, a sociedade organizada é chamada a participar da formulação e do controle das ações governamentais. A participação social é fundamental para exigir das várias entidades uma política mais consistente e com uma definição clara das atribuições de cada um.

A co-responsabilidade da Sociedade e Estado representa o grande desafio na formatação do Estado Democrático de Direito. Quanto maior o número de pessoas engajadas nas discussões e deliberações das políticas públicas dos municípios, mais ampla e clara será a consciência dos destinos da coletividade.

Exercer o papel de deliberar e controlar as políticas é a questão que deve estar na ordem do dia dos 5.561 municípios brasileiros, pois é no município que crianças e adolescentes nascem, crescem, buscam saúde, educação, alimentação, moradia, convivência familiar e comunitária, respeito, dignidade, liberdade, cultura, lazer, etc, a fim de serem protegidos contra toda forma de negligência, crueldade, violência e opressão.

A participação ativa de todos os cidadãos no processo de implementação desse modelo é garantida por meio dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos demais conselhos setoriais. Vale ressaltar ainda a importância dos Conselhos Tutelares, que têm como atribuição “assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente” (art. 136, inciso IX, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Programação da Conferência Estadual

27/09/2005:
08h – Abertura Oficial
10h45 – Palestra “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – por uma Política para a Criança e o Adolescente”, com o psicólogo social e idealizador do Programa Sentinela, Ângelo Motti.
13H30 – Mesa de Expositores com os eixos: “O papel da sociedade e do Estado na formulação, execução e monitoramento de uma política para a criança e o Adolescente”; “A Participação Social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do Orçamento Público”.
17h30 – Encerramento dos trabalhos do dia

28/09/2005
07h30 – Oficinas temáticas para a discussão e construção das propostas
13h30 – Apresentação e votação de relatório final em plenária
16h00 – Escolha e apresentação dos Delegados para a etapa Nacional
17h30 - Encerramento