Começou a valer desde ontem a gratuidade de passagens nos ônibus interestaduais para os idosos com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos, prevista no Estatuto do Idoso. A lei no entanto passa a valer apenas para as empresas não representadas pela Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais, cerca de 120 do total de 250. As demais viações, que são associadas à Abrati, estão amparadas por uma liminar e não podem ser multadas.
A ANTT vai colocar equipes de fiscalização nas estradas e também nos postos de monitoramento para garantir o cumprimento da lei. Os usuários poderão saber quais as empresas que já estão obrigadas a cumprir a lei pelo telefone 0800 610 300, que funcionará das 8h às 18h. A ligação é gratuita.