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13/11/2006 09:08

Comarca de Dois Irmãos do Buriti será instalada hoje

TJMS

Criado em 1987, o município de Dois Irmãos do Buriti será transformado em comarca de primeira entrância, a partir de hoje (13). A solenidade de instalação da comarca acontecerá às 18h.

A partir da instalação, a nova comarca estará desmembrada de Aquidauana. Para atender o jurisdicionado com qualidade foram criados um cargo de juiz de direito, um de secretário da direção do Foro , seis de escrevente judicial, dois de oficial de justiça e avaliador, um de distribuidor, contador e partidor; dois de operador judiciário e dois de agente de serviços gerais.

O Fórum funcionará no prédio antigo da prefeitura, que foi totalmente adaptado para que o local siga os padrões dos prédios do judiciário sul-mato-grossense, inclusive a instalação física para implantação da rede de informática e a rede elétrica. Assim, o fórum terá o gabinete do juiz, uma sala de audiências , cartório cível e criminal, secretaria, distribuição, sala para a promotoria , a defensoria e o arquivo. O município de Dois Irmão do Buriti tem 10.800 habitantes em uma área de 2.351,2 km onde estão localizados 3 assentamentos e 5 aldeias indígenas, além do distrito de Palmeiras.

Anseios - A criação e a implantação da comarca de Dois Irmãos do Buriti atenderá os anseios também das autoridades com jurisdição na área, pois será inaugurado na cidade o presídio estadual com capacidade para 400 presos, considerado referência nacional, o que resultará na necessidade de aumento do contingente de policiais civis e militares, além da designação de servidores da Agepen para operacionalização da nova unidade.

Há ainda o fato de que familiares dos detentos deverão freqüentar o município, inclusive com tendência de fixar residência, e tudo isso trará reflexos populacionais e implicações sociais que podem resultar no aumento de procedimentos judiciais e na prestação jurisdicional. Atualmente os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência (juizado especial ) são processados em Aquidauana, distante 70 km, causando transtornos e dificuldades principalmente à população carente que precisa arcar com custos de locomoção para estar nas audiências.

Servidores - No dia 24 de agosto foi publicado no Diário da Justiça o edital de convocação dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público do Poder Judiciário para preenchimento das vagas de escrevente judicial, oficial de justiça e avaliador, distribuidor, contador e partidor e agente de serviços gerais, que serão investidos para trabalhar na nova comarca.


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