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20/12/2006 13:00

Com voto secreto, deputados aprovam pensão para Zeca

Marina Miranda e Graciliano Rocha/Campo Grande News

Após polêmica e muita discussão, foi aprovada em primeira votação, por 16 votos a 7, a retomada da pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Houve um voto em branco. Os deputados se valeram do artifício do voto secreto para decidir a questão, graças a requerimento do deputado petista Semy Ferraz aprovado em plenário hoje pela manhã. Zeca seria o primeiro governador a não receber o benefício.

Declaradamente contrários ao retorno do pagamento de aposentadoria a ex-governadores, os deputados Zé Teixeira (PFL) e Pedro Kemp (PT) criticaram o requerimento. Para Teixeira, o voto teria de ser aberto e com justificativa de cada parlamentar. Já Kemp argumentou que a solicitação do colega de partido não tinha cabimento. “A sociedade tem que saber como os deputados votam”.
Teixeira chegou a ler artigo do regimento interno da Casa apontando que não cabia sigilo na votação de tributos, favores, privilégios e ou isenções fiscais. “O regimento não dá retaguarda”, emendou Waldir Neves (PSDB).

Antes mesmo da apreciação do requerimento, funcionários da Assembléia Legislativa já tinham ressuscitado a cabine para a votação secreta e a deixado no saguão. A justificativa, segundo Ferraz, foi poupar os colegas de constrangimento. A redução do peso nos ombros sugerida pelo petista deixou à vontade dois parlamentares, que segundo contagem inicial votariam contra a proposta, mas mudaram de idéia.

No ato da votação, cinco parlamentares mostraram para o público seus votos contrários à pensão: Pedro Teruel (PT), Zé Teixeira, Waldir Neves, Maurício Picarelli (PTB) e Sérgio Assis (PSB). Além deles, antes do pleito, mais quatro afirmaram que se manifestariam contra o texto: Celina Jallad (PMDB), Ari Artuzi (PMDB), Pedro Kemp e Paulo Correia (PL).

A matéria perdeu por 7 votos, o que indica que dois deputados resolveram dar aos ex-governadores pensão de R$ 22,1 mil por mês. A alteração de última hora esquentou o clima na Casa. Teixeira e Artuzi discutiram; o pefelista cobrou a ausência do deputado de Dourados no grupo que revelou os votos.

Ferraz também mostrou sua cédula. Ele votou a favor. A matéria gera polêmica desde sua apresentação, no primeiro semestre deste ano. Diante da polêmica e das eleições, eles decidiram deixar a bata quente para o final do ano legislativo. Esta é uma das últimas matérias a serem apreciadas.

Vazio – Apesar de ter promovido fortes discussões durante o ano, a sessão de hoje teve participação mínima da sociedade. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), que havia promovido coleta de 16,8 mil assinaturas contrárias à proposta, teve presença pífia; 4 diretores da chapa derrotada na última eleição. Um deles, inclusive, foi expulso do plenário por “contar em voz alta” o voto dos parlamentares.

Por telefone, o presidente da federação Jaime Teixeira tentou explicar a desmobilização. “Hoje começa o período de férias, levar meia dúzia (de professores) não adianta”. Em novembro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um parecer apontando a incompetência do legislativo estadual em definir o tema e apontou que questionaria a pensão na Justiça se fosse aprovada. Os advogados, contudo, não apareceram na Assembléia hoje. A segunda votação, também secreta, vai ficar para às 14h30, em sessão extraordinária.

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