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13/01/2006 13:54

Com mínimo a R$ 350, relator limita correção do IR

Agência Câmara

O governo e as centrais sindicais já concordam com o reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. A proposta original do projeto da Lei Orçamentária previa aumento de R$ 321. Para acomodar o aumento, no entanto, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), não vê a possibilidade de correção da tabela do Imposto de Renda maior do que 7%.
As centrais reivindicam um percentual de 10%, que representaria, pelos dados de Merss, uma desoneração de R$ 1,35 bilhão. Já o índice de 7%, que pelo menos cobriria as perdas provocadas pela inflação em 2005, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 940 milhões.
Os índices de reajuste do mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda podem ser definidos na próxima quinta-feira (19), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da área econômica e centrais sindicais. O relator do Orçamento também deve participar do encontro.

Impacto nos estados
Carlito Merss lembrou que o Imposto de Renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais. "A cada desoneração do Imposto de Renda, os municípios e estados recebem repasses menores, então é bom sempre calcular o reajuste corretamente", alertou.
O relator acredita que mudanças conceituais no Imposto de Renda - com maior número de alíquotas e a rediscussão das normas para dedução - seriam mais eficientes. Ele afirmou que será necessário também identificar novos recursos para atender gastos com o pagamento das indenizações para os anistiados, por exemplo.

Data do reajuste
Outro alerta dado por Merss foi em relação ao impacto da antecipação do reajuste do mínimo de maio para março, que deve gerar gastos adicionais de R$ 1 bilhão. O aumento antecipado é uma condição imposta pelas centrais para aceitar o valor de R$ 350. O relator observou que estudo feito pela Comissão Mista de Orçamento já prevê um impacto orçamentário de R$ 4,6 bilhões para o reajuste a partir de maio.
Merss lembrou que, pessoalmente, sempre defendeu que o reajuste do mínimo seja feito em janeiro, mas disse que alterações como essa devem ser discutidas com responsabilidade. O relator destacou que o atual governo é responsável pela maior valorização do salário mínimo nos últimos anos. "Se aprovarmos o reajuste de R$ 350, teremos o salário mínimo com maior poder de compra dos últimos 30 anos."
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que visitou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera inviável o reajuste do mínimo para R$ 350 a partir de março e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, da forma como o Orçamento está previsto. Mesmo assim, o ministro disse que cálculos estão sendo feitos para ver a possibilidade de se conseguir os recursos necessários para as correções. Marinho também discutiu o tema com Merss e o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Precipitação
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), elogiou a forma aberta como o governo vem conduzindo as negociações com os sindicalistas para o aumento do salário mínimo. No entanto, o pefelista considera precipitado estabelecer o novo valor sem que o Orçamento de 2006 esteja votado. "O PFL defende o maior salário mínimo possível, dentro das possibilidades orçamentárias, claro", ponderou.
Maia também estranhou a flexibilidade das centrais sindicais nas negociações com o governo. "Mudaram os R$ 400 que queriam até um mês atrás já para R$ 350, como se R$ 50 fossem pouco para o trabalhador."

Agenda
Merss avalia que a definição do novo valor do salário mínimo e do percentual de correção da tabela do Imposto de Renda, na próxima semana, vai acelerar a discussão do Orçamento de 2006, que deveria ter sido aprovado no ano passado.
Ele considera possível votar na próxima semana mais seis dos nove relatórios setoriais pendentes. O relator-geral espera ainda que, no máximo na segunda quinzena de fevereiro, a proposta orçamentária seja votada pela Comissão Mista de Orçamento.


Reportagem - Mônica Montenegro e Alfredo Lopes
Edição - Francisco Brandão


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