Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

23/04/2015 16:56

Com lei, trabalhadores terceirizados terão salários até 24% menores

Campo Grande News

Os deputados federais aprovaram ontem a Lei da Terceirização (PL 4330/04)., que muda as relações de trabalho entre empresas e funcionários. O projeto segue agora para o Senado e se aprovado, empresários poderão mudar a forma como contratam seus funcionários. A proposta, de autoria do PMDB e do Solidariedade, divide opiniões e em todo o país foram feitos protestos contra a aprovação.

Para o procurador do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), Hiran Sebastião Meneghelli Filho, além de desproteger o trabalhador, a terceirização vai reduzir drasticamente os salários a longo prazo. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.

"Hoje a relação entre funcionário e empresa é direta, se em vigor a terceirização serão a empresa contratante, a terceirizada e o trabalhador. Entra mais um na relação e eles dizem que haverá redução no custo para o empresário. Para isso, quem vai pagar a conta?", indaga o procurador. Ele quer dizer que para que todos tenham lucro, o trabalhador vai passar a receber menos.

Hiran Filho ainda lembra que a lei não tira os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas reduz os salários. Exemplo da terceirização, são as empresas de Construção Civil, que podem fazer esse tipo de contratação. "A empresa reduz o preço para ser terceirizada e muitas vezes não tem condições de arcar com as despesas trabalhistas".

Exemplo claro e recente de terceirização é a construção da UFN 3 em Três Lagoas. A grande empresa, no caso a Petrobras, contratou um consórcio para a execução das obras e fez os pagamentos normalmente. Porém, o consórcio contratou trabalhadores e fornecedores, mas não teve recursos financeiros suficientes para arcar com todos os gastos. Com isso, os trabalhadores receberam seus direitos por meio de ação judicial e as empresa aguardam pagamento até hoje.

(PL 4330/04).Uma das emendas aprovadas, é a diminuição de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização.

Isso significa que, segundo o procurador, que o funcionário pode deixar de ser físico para ser PJ (Pessoa Jurídica) e fazer a mesma tarefa, mas precisa esperar 12 meses para ser contratado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)