Começou nesta segunda-feira (28) o leilão de 42 veículos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com lances iniciais de R$ 180 a R$ 590, são disponibilizados para compra carros populares, caminhonete e motocicletas apreendidas pela justiça.

Os detalhes do certame foram divulgados das páginas 10 à 22 do Diário da Justiça de hoje. O leilão acontece apenas de forma eletrônica, por intermédio do portal Regina Aude Leilões, até às 16h01 – no horário de Brasília – do dia 20 de novembro. O encerramento será feito de modo escalonado, com acréscimo de um minuto para cada lote, sucessivamente, até o último deles.

Conforme o edital, os veículos serão leiloados com direito a documentação ou sem. Os que tiverem com os documentos poderão voltar a circular nas ruas. Já os que não possuem documento, são classificados como “sucatas aproveitáveis, para desmontagem e reutilização de peças ou conjunto de peças ou sucatas prensadas (não aproveitáveis)”. Esses veículos são baixados definitivamente no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Podem participar dos lances com direito a documentação: pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas. Para isso é preciso fazer o cadastro no site em que o leilão será feito até ás 17 horas (no horário de Brasília) do dia 19 de novembro.

Pessoas jurídicas devem cadastrar RG, CPF e comprovante de residência com data máxima de 90 dias anteriores ao leilão – caso o comprovante não esteja no nome do licitante será necessário ainda uma declaração de residência assinada pelo titular. Empresas precisam apresentar o contrato social, o CNPJ e ainda o RG e CPF do sócio dirigente.

Dos lances para veículos sem direito a documentação poderão participar apenas empresas devidamente registradas nos órgãos executivos de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal.

Os interessados também deverão fazer o cadastro no site, até o dia 19 de novembro. Para isso, devem apresentar cópia autenticada do Certificado de Registro da empresa no órgão executivo de trânsito de sua respectiva Unidade da Federação. Nos dois casos, a confirmação do cadastro será enviada por e-mail.

Os veículos ainda podem ser visitados pelos possíveis compradores no pátio de 19 a 21 de novembro, das 8h30 às 11 horas no período da manhã e das 13h30 às 16h30. Não será permitido o manuseio, experimentação ou retirada de peças.

Todos os detalhes de cada lote – como descrição dos veículos, lance mínimo de arrematação e débitos, multas e taxas - estão no edital. Os bens vendidos serão entregues na condição em que se encontram no pátio e sem garantia, qualquer manutenção, ou procedimentos para o registro e transferência serão bancados pelo comprador, que tem 48 horas, contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, para efetuar o pagamento (valor referente à arrematação do lote, à comissão de 5% para a Leiloeira Pública Oficial e ainda a taxa de pátio).