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16/06/2014 08:43

Com inadimplentes liberado, 11 mil votam hoje na eleição da OAB

Campo Grande News

Com voto liberado para os inadimplentes, cerca de 11,5 mil advogados podem votar hoje na eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que acontece das 9h às 17h. O pleito é para preencher 56 vagas após renúncia coletiva. A estratégia era esvaziar a entidade, forçar intervenção do Conselho Federal da OAB e realizar nova eleição para presidente. No entanto, o conselho manteve Júlio César Rodrigues no comando da entidade.

Na semana passada, a Chapa 1, liderada pelo advogado Alexandre Bastos, candidato a vice-presidente, conseguiu decisão judicial para que todos os inscritos votem. Até então, estavam aptos somente os adimplentes, cerca de 8,5 mil advogados. A liminar foi mantida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

A Chapa 2 é liderada por Elias Mansour Kamourche. Já o grupo responsável pela renúncia coletiva faz campanha pelo voto em branco ou nulo.

A chapa é composta por quatro diretores: vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e diretor-tesoureiro; 13 membros titulares e 32 suplentes para o Conselho Seccional; quatro conselheiros federais; e 3 membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

O mandato vai até 31 de dezembro de 2015, com exceção dos conselheiros federais, cujos mandatos terminam em 31 de janeiro de 2016.

A crise na entidade surgiu em razão de contrato, firmando em agosto de 2013, entre o presidente da OAB e o então prefeito Alcides Bernal (PP), que foi cassado. O objetivo era aumentar o índice provisório de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

O motivo da discórdia é o fato de Bernal também ser advogado e responder a processos éticos na OAB/MS, havendo, portanto, possibilidade de Júlio Cesar influir nos julgamentos. A situação levou a renúncia de 81 dirigentes e a pedido de intervenção.

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