Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

08/09/2015 08:00

Com base em laudo, TRT nega indenização e reintegração ao trabalho

Autor reconheceu, durante o exame médico pericial, que já se encontra trabalhando para outra empresa

TRT 13ª Região

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que julgou improcedentes os pedidos de um ex-trabalhador da Incoplast Embalagens do Nordeste Ltda. Afirmando encontrar-se doente e gozando de estabilidade provisória, buscou a reforma da decisão em primeira instância e requereu reintegração e indenização por danos morais e materiais.

O ex-trabalhador alegou que a atividade desenvolvida na empresa contribuiu para o surgimento e agravamento de uma lesão na coluna. Pretendendo o deferimento dos pedidos, argumentou que o laudo pericial mostrou-se evasivo em relação ao motivo que originou a patologia e afirmou que a atividade desenvolvida na empresa, que exigia movimentos repetitivos e esforço físico, teria contribuído para o surgimento e agravamento da doença.

Para se certificar se a enfermidade foi causada pelo trabalho desenvolvido pelo ex-trabalhador da Incoplast e da existência de incapacidade o juiz determinou a realização de uma perícia médica. A conclusão apontada no laudo revelou a existência da patologia, porém que a mesma não o torna incapaz para o trabalho, que a dor pode ter sido ocasionada por má postura ou levantamento incorreto de peso, mas não pode afirmar que o trabalho tenha contribuído para o quadro de dor.

Incapacidade não foi provada no processo

A relatora do processo (nº 0106600-54.2014.5.13.0006), juíza convocada Roberta de Paiva Saldanha observou que as provas constituídas não demonstraram, de forma clara, “a existência da concausa, nem do ato comissivo ou omissivo da empresa que possa ter exercido influência no surgimento ou agravamento da doença”. Por outro lado, também não há provas de que, após diagnosticada a doença, houve piora no estado de saúde do empregado durante o tempo em que esteve em atividade.

“A ausência de evidências denunciando a hipótese de causalidade ou concausalidade afasta a possibilidade de presunção de que as atividades laborais ocasionaram as patologias em questão”, disse a magistrada, frisando que não há nenhum registro nos autos de afastamento do trabalhador de suas atividades laborais em decorrência da doença, seja mediante atestado médico ou percepção do benefício previdenciário.

A juíza observou ainda que a incapacidade alegada para o trabalho também não foi provada nos autos. “O próprio autor reconheceu durante o exame médico pericial que já se encontra trabalhando para outra empresa, o que já denota a inexistência de incapacidade”. A magistrada concluiu que, como no processo não há elementos capazes de desconstituir o laudo pericial, não há como ser acolhido o pedido de indenização por danos morais e materiais.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)